<p><strong>Termos e Condi&ccedil;&otilde;es</strong></p>

<p>Por favor, leia com aten&ccedil;&atilde;o os termos e condi&ccedil;&otilde;es. Ao se cadastrar no Aki Pedidos voc&ecirc; EST&Aacute; DE ACORDO COM AS CONDI&Ccedil;&Otilde;ES E TERMOS do Website. Note que a recusa destes Termos do Website impedir&aacute; que voc&ecirc; fa&ccedil;a pedidos de produtos do nosso Website.</p>

<p><strong>1. SERVI&Ccedil;OS OFERECIDOS</strong><br />
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do servi&ccedil;o oferecido pelo Aki Pedidos aos USU&Aacute;RIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USU&Aacute;RIOS, de RESTAURANTES cadastrados e, via on-line, efetivar solicita&ccedil;&otilde;es para aquisi&ccedil;&atilde;o (e entrega em domic&iacute;lio e retirada no local) de g&ecirc;neros aliment&iacute;cios fornecidos pelos RESTAURANTES, de acordo com o card&aacute;pio disponibilizado, sendo poss&iacute;vel, igualmente, aos USU&Aacute;RIOS, a efetiva&ccedil;&atilde;o do pagamento do pre&ccedil;o dos produtos via on-line.</p>

<p>1.2 O servi&ccedil;o do Aki Pedidos consiste, portanto, em aproximar, atrav&eacute;s do nosso site, os USU&Aacute;RIOS e os RESTAURANTES cadastrados, possibilitando que os USU&Aacute;RIOS encaminhem, aos RESTAURANTES, pedidos de entrega de g&ecirc;neros aliment&iacute;cios, bem como, sendo essa a op&ccedil;&atilde;o dos USU&Aacute;RIOS, receber on-line pagamento do pre&ccedil;o dos produtos entregues aos USU&Aacute;RIOS pelos RESTAURANTES.</p>

<p>1.3 Desde logo fica esclarecido ao USU&Aacute;RIO - o qual se declara ciente - que o servi&ccedil;o oferecido pelo Aki Pedidos se relaciona apenas &agrave; intermedia&ccedil;&atilde;o (com op&ccedil;&atilde;o de pagamento on-line) para comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos aliment&iacute;cios, n&atilde;o abarcando preparo, embalagem, disponibiliza&ccedil;&atilde;o e entrega f&iacute;sica (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do RESTAURANTE, a quem dever&atilde;o ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de v&iacute;cio, defeito ou inexecu&ccedil;&atilde;o da feitura, preparo e entrega de produtos aliment&iacute;cios.</p>

<p><strong>2. CADASTRO</strong><br />
2.1 O USU&Aacute;RIO, para utilizar os servi&ccedil;os acima descritos, dever&aacute; ter capacidade jur&iacute;dica para atos civis e dever&aacute;, necessariamente, prestar as informa&ccedil;&otilde;es exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive c&iacute;vel e criminal) pela exatid&atilde;o e veracidade das informa&ccedil;&otilde;es fornecidas no CADASTRO, que poder&aacute; ser verificado, a qualquer momento, pelo Aki Pedidos.</p>

<p>2.1.1 Em caso de informa&ccedil;&otilde;es incorretas, inver&iacute;dicas ou n&atilde;o confirmadas, bem assim na hip&oacute;tese da negativa em corrigi-las ou enviar documenta&ccedil;&atilde;o que comprove a corre&ccedil;&atilde;o, o Aki Pedidos se reserva o direito de n&atilde;o concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro j&aacute; existente, impedindo o USU&Aacute;RIO de utilizar os servi&ccedil;os on-line at&eacute; que, a crit&eacute;rio do Aki Pedidos , a situa&ccedil;&atilde;o de anomalia esteja regularizada. O Aki Pedidos se reserva o direito de impedir, a seu crit&eacute;rio, novos CADASTROS, ou cancelar os j&aacute; efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua an&aacute;lise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigat&oacute;rias para todos os USU&Aacute;RIOS. Tamb&eacute;m agir&aacute; o Aki Pedidos de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USU&Aacute;RIO, de qualquer obriga&ccedil;&atilde;o prevista no presente TERMO.</p>

<p>2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USU&Aacute;RIO ter&aacute; acesso aos servi&ccedil;os por meio de login e senha, dados esses que se compromete a n&atilde;o divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicita&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.</p>

<p><strong>3. OBRIGA&Ccedil;&Otilde;ES DO USU&Aacute;RIO</strong><br />
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USU&Aacute;RIO, este se obriga a n&atilde;o divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informa&ccedil;&otilde;es por terceiros, responsabilizando-se pelas consequ&ecirc;ncias do uso de login e senha de sua titularidade.</p>

<p>3.2 &Eacute; obriga&ccedil;&atilde;o do USU&Aacute;RIO fornecer informa&ccedil;&otilde;es cadastrais totalmente ver&iacute;dicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jur&iacute;dicas) por todo o conte&uacute;do por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endere&ccedil;o para entrega dos produtos encomendados.</p>

<p>3.3 O USU&Aacute;RIO se obriga, tamb&eacute;m, a pagar integralmente o pre&ccedil;o dos produtos por si solicitados ou encomendados ao RESTAURANTE e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, tickets, etc.).</p>

<p>3.4 O USU&Aacute;RIO que seja menor de 18 anos de idade est&aacute; ciente de que n&atilde;o poder&aacute; encomendar e adquirir, em qualquer hip&oacute;tese, produtos alco&oacute;licos, responsabilizando-se pela correta informa&ccedil;&atilde;o de sua idade no item CADASTRO.</p>

<p>3.5 O USU&Aacute;RIO concorda com o uso das informa&ccedil;&otilde;es de avalia&ccedil;&otilde;es e feedbacks do servi&ccedil;os dos RESTAURANTES e do Aki Pedidos, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do Aki Pedidos.</p>

<p><strong>4. OBRIGA&Ccedil;&Otilde;ES DO AKI PEDIDOS</strong><br />
4.1 Disponibilizar no site Aki Pedidos espa&ccedil;o virtual que permita ao USU&Aacute;RIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de g&ecirc;neros aliment&iacute;cios anunciados e comercializados pelos RESTAURANTES e, tamb&eacute;m, disponibilizar ao USU&Aacute;RIO meios de pagamento do pre&ccedil;o dos produtos on-line.</p>

<p>4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magn&eacute;ticos de alta seguran&ccedil;a, a confidencialidade de todas as informa&ccedil;&otilde;es e cadastros relativos aos USU&Aacute;RIOS, assim como valores atinentes &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es financeiras advindas da operacionaliza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os previstos no presente TERMO. Contudo, n&atilde;o responder&aacute; pela repara&ccedil;&atilde;o de preju&iacute;zos que possam ser derivados de apreens&atilde;o e coopta&ccedil;&atilde;o de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de seguran&ccedil;a, consigam acessar essas informa&ccedil;&otilde;es.</p>

<p><strong>5. MODIFICA&Ccedil;&Otilde;ES DESTE TERMO</strong><br />
5.1 O presente TERMO DE USO poder&aacute;, a qualquer tempo, ter seu conte&uacute;do, ou parte dele, modificados para adequa&ccedil;&otilde;es e inser&ccedil;&otilde;es, tudo com vistas ao aprimoramento dos servi&ccedil;os disponibilizados.</p>

<p>5.2 As novas condi&ccedil;&otilde;es entrar&atilde;o em vig&ecirc;ncia assim que sua veiculada no site, sendo poss&iacute;vel ao USU&Aacute;RIO manifestar oposi&ccedil;&atilde;o a quaisquer dos termos modificados, desde que o fa&ccedil;a por escrito, atrav&eacute;s do site Aki Pedidos, o que gerar&aacute; o cancelamento de seu CADASTRO.</p>

<p><strong>6. CANAL DE COMUNICA&Ccedil;&Atilde;O</strong><br />
6.1 Para estabelecer contato entre Aki Pedidos e o USU&Aacute;RIO fica disponibilizado o endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico deste link, sendo certo que o USU&Aacute;RIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico atual por interm&eacute;dio do qual se far&atilde;o as comunica&ccedil;&otilde;es a ele dirigidas pelo Aki Pedidos, desde logo emprestando-se validade jur&iacute;dica e efetividade a esse meio eletr&ocirc;nico de troca de informa&ccedil;&otilde;es rec&iacute;procas.</p>

<p><strong>7. ACEITA&Ccedil;&Atilde;O DO TERMO DE USO</strong><br />
7.1 O USU&Aacute;RIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es estabelecidas no presente TERMO.</p>

<p><strong>8. FORO DE ELEI&Ccedil;&Atilde;O</strong><br />
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controv&eacute;rsias que venham a surgir da interpreta&ccedil;&atilde;o e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Itapipoca - CE</p>

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